LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Nº 5937/2009/001/2011 (15/02/2012)
PARECER ÚNICO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: GCA/DIAP Nº 108/2012 (27/02/2012)
Desde 2012 o aeroporto da Pampulha opera sem restrições por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A secretaria emitiu em 15 de janeiro de 2012 o Licenciamento Ambiental que dá como equacionandos os problemas ambientais e de segurança apontados no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Infraero e a Semad.
O Licenciamento Ambiental conclui o seguinte:
1 - Os níveis de pressão sonora (ruídos) estão de acordo com legislação vigente;
2 - Foram atendidos os termos do TAC, com destaque para os projetos de recuperação das áreas degradadas localizadas dentro dos limites do aeroporto e da apresentação do Relatório de Impacto na Infraestrutura Urbana de circulação/PBH e atendidas as informações complementares aos estudos ambientais;
3 - Foram apresentadas medidas mitigadoras para os impactos identificados; e
4 - O empreendimento está em consonância as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC
Recorte da conclusão da SUPRAM Central-Metropolitana/SEMAD no relatório do LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Nº 5937/2009/001/2011:
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